Judiciário flexibiliza regras para acesso de advogados a processos

Corregedor James Magalhães discutiu propostas com representantes da OAB e Almagis

Habeas corpus não é a via correta para análise

O habeas corpus não pode ser a via para análise dos fatos e provas constantes nos autos, cabendo decisão ao Juízo do local, que conhece bem os danos ofertados à sociedade pelo acusado.

OAB-SP repudia nova invasão de departamento jurídico

Policial militar deve preencher requisitos para pleitear promoção

Sem o preenchimento dos conceitos moral e profissional e a efetiva participação em curso de habilitação não é possível realizar a promoção de oficial da Polícia Militar.

Candidato a Defensor Público poderá prosseguir em concurso

Segundo os autos, o autor da ação participou do Concurso Público, tendo obtido nota inferior a 5 pontos na primeira parte da prova discursiva. Inconformado com o resultado, interpôs, sem êxito, recurso administrativo perante a Comissão do Concurso.

Tribunal de Justiça concede liminar para a OAB-SP e reafirma inconstitucionalidade do credenciamento direto de advogados pela Defensoria Pública

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (20/8), às 13 horas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos (22 a 3) concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB SP para suspender Ato Normativo da Defensoria Pública de São Paulo que autorizava credenciamento direto de advogados sem a intervenção da OAB SP.

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Comisão de Exame de Ordem anula duas questões da prova 134

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Liminar permite a estudante em Campo Belo utilizar ônibus da prefeitura

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

PEC amplia direitos que não podem ser modificados

Proposta de Emenda a Constituição da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) quer ampliar os direitos previstos na Constituição que não podem ser modificados por emendas constitucionais.

STJ: indispensável o exame da OAB para estagiário inscrito após publicação do Estatuto